| 08/04/2026 |
LEI N°004/2026, DE 07 DE ABRIL DE 2026 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES TRABALHADORAS RURAIS DO BURITI SECO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO DESIDÉRIO/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2026 |
Lei |
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| 26/03/2026 |
LEI ORDINÁRIA Nº 004/ 2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de SÃO DESIDÉRIO para o exercício financeiro de 2026, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 61.500.000,00 (sessenta e um milhões e quinhentos mil reais), na forma que indica e dá outras providências”. |
2026 |
Lei |
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| 26/03/2026 |
LEI MUNICIPAL N° 003/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026 |
Estabelece a implantação e implementação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na rede pública municipal de educação de São Desidério, Estado da Bahia e dá outras providências. |
2026 |
Lei |
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| 26/03/2026 |
LEI MUNICIPAL N° 002/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DE RECUPERAÇÃO ANTÔNIO BARBOZA DOS SANTOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO DESIDÉRIO, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2026 |
Lei |
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| 26/03/2026 |
LEI Nº 001/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026 |
SÚMULA: “Atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de São Desidério, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e a Lei Municipal nº 012/2011. |
2026 |
Lei |
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| 19/11/2025 |
LEI COMPLEMENTAR N° 023 DE, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal
– REFIS, no Município de São Desidério e
dá outras providências. |
2025 |
Lei |
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| 06/10/2025 |
LEI Nº 022/2025, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE RODA VELHA, MUNICÍPIO DE SÃO DESIDÉRIO, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2025 |
Lei |
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| 17/08/2017 |
LEI N°016/2017 DE 17 DE AGOSTO DE 2017 |
"Altera a Lei Municipal n°011/2008, de 12 de dezembro de 2008, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n°009/2013, 010/2015, 013/2015, no que tange a redação do artigo 16, inciso II, e dá outras providências". |
2017 |
Lei |
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| 12/12/2008 |
LEI N°011/2008 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 |
"Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa, revogando a LEI N 10 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004 da Prefeitura Municipal de São Desidério". |
2008 |
Lei |
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| 29/09/2025 |
LEI Nº 021/2025, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir o domínio de imóvel para fins de implantação do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU da Cultura, e dá outras providências.” |
2025 |
Lei |
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| 29/09/2025 |
LEI Nº 019/2025, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 |
“Dispões sobre a criação do Cargo de Diretor Disciplinar Militar, Coordenador Disciplinar Militar e Tutor Disciplinar Militar no Município de São Desidério - BA e dá outras providências”. |
2025 |
Lei |
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| 29/09/2025 |
LEI Nº 018/2025, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 |
Cria o Programa de gestão compartilhada “Cívico-Militar” para a criação ou transformação de unidades específicas da rede pública de ensino do Município de São Desidério/Bahia em Escolas com metodologia dos Colégios Militares, e dá outras providências. |
2025 |
Lei |
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| 04/06/2025 |
LEI N°14/2025, DE 04 DE JUNHO DE 2025 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE SÃO DESIDÉRIO-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2025 |
Lei |
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| 21/03/2025 |
LEI N°004/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025 |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE COM A UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E QUISQUER ÓRGÃOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
2025 |
Lei |
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| 14/03/2025 |
LEI N°003/2025, DE 14 DE MARÇO DE 2025 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO, LOCALIZADO EM SÃO DESIDÉRIO, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2025 |
Lei |
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| 29/09/2025 |
LEI ORDINÁRIA N.020/2025 - PLANO PLURIANUAL PPA 2026/2029 |
Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2026/2029, e dá outras providências. |
2025 |
Lei |
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| 07/05/2025 |
LEI N°10/2025, DE 23 DE ABRIL DE 2025 | LEI N° 11/2025, DE 23 DE ABRIL DE 2025 |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Agricultores Familiares e Extrativistas dos Frutos do Cerrado da Comunidade de Palmeiral Forquilha e Região, e dá outras providências. |
2025 |
Lei |
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| 04/04/2025 |
LEI N°006/2025, DE 1° DE ABRIL DE 2025 | LEI N°007/2025, DE 1° DE ABRIL DE 2025 | LEI N°008/2025, DE 1° DE ABRIL DE 2025 |
LEI N°006/2025, DE 1° DE ABRIL DE 2025 | LEI N°007/2025, DE 1° DE ABRIL DE 2025 | LEI N°008/2025, DE 1° DE ABRIL DE 2025 |
2025 |
Lei |
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| 26/02/2025 |
LEI N°002/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 |
SÚMULA: "Atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de São Desidério, nos termos em que preceitua a Lei Federal n°11.738/2008 e a Lei Municipal n°012/2011". |
2025 |
Lei |
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| 03/06/2024 |
LEI ORDINÁRIA N° 014 /2022, DE 26 DE MAIO DE 2022 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
2022 |
Lei |
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| 03/06/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 018/2023 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de São Desidério, Estado da Bahia, para o exercício de 2024, e dá outras providências. |
2023 |
Lei |
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| 20/05/2024 |
LEI 07, DE 29 DE ABRIL DE 2024. |
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de São Desidério e dá outras providências. |
2024 |
Lei |
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| 30/04/2024 |
LEIS N° 07, 08 e 09/2024, DE 30 DE ABRIL DE 2024 |
LEIS N° 07, 08 e 09/2024, DE 30 DE ABRIL DE 2024 |
2024 |
Lei |
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| 12/04/2024 |
LEI N° 006/2024, DE 10 DE ABRIL DE 2024. |
INSTITUI O DIA 14 DE ABRIL COMO ("DIA MUNICIPAL DA DOENÇA DE CHAGAS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE SÃO DESIDÉRIO/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2024 |
Lei |
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| 28/03/2024 |
LEI N°05/2024, DE 28 MARÇO DE 2024 |
Dispõe sobre a concessão de revisão anual de
vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal,
ocupantes de cargo público de provimento efetivo e
comissionado, e dos subsídios dos Vereadores da Câmara
Municipal de São Desidério e dá outras providências. |
2024 |
Lei |
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| 28/03/2024 |
LEI N°003/2024, DE 26 MARÇO DE 2024 |
SÚMULA: Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Civis regidos pela Lei N° 09 de 13 de dezembro de 2044, do município de São Desidério-BA, para recomposição da defasagem inflacionária anual, e dá outras providências". |
2024 |
Lei |
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| 28/03/2024 |
LEI N°004/2024, DE 26 MARÇO DE 2024 |
SÚMULA: "Dispõe sobre Reposição Inflacionária nos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências". |
2024 |
Lei |
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| 26/02/2024 |
LEI N°001/2024, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 |
"Atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério Público de Educação Básica do Município de São Desidério, nos termos em que preceitua a Lei Federal n°11.738/2008 e a Lei Municipal n° 012/2011. |
2024 |
Lei |
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| 06/11/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 018 / 2023 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento
Anual do Município de São Desidério, Estado da
Bahia, para o exercício de 2024, e dá outras
providências. |
2023 |
Lei |
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| 10/10/2023 |
LEI Nº020/2023, DE 08 DE OUTUBRO DE 2023 |
"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO DESIDÉRIO/BA, NOS TERMOS DO ART.100, §§ 3º, E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV)". |
2023 |
Lei |
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Prefeitura Municipal de São Desidério - BA